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Câmara vê dificuldade na aprovação do texto sobre regularização fundiária

21/05/2020

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que boa parte da Casa terá dificuldades em votar alterações no texto que estava acordado para o projeto de regularização fundiária. A proposta seria votada na véspera, mas foi retirada de pauta após pressão de setores do governo para ampliar o limite de propriedades que terão direito a dispensa de vistoria prévia e também para mudar o marco temporal adotado para as ocupações que serão regularizadas.

 

Maia manifestou a impressão de que pode ser necessária uma prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais a vulneráveis durante a pandemia de coronavírus, motivo pelo qual pediu um estudo a deputados sobre eventuais fontes de recursos, a ser posteriormente apresentado ao governo. Sobre o adiamento das eleições, o presidente da Câmara defendeu que seja realizada uma reunião de líderes das Casas do Parlamento para se aferir o clima e a quantidade de votos que eventual postergação teria.

 

Maia citou ainda datas prováveis para a realização das eleições, caso seja aprovado o adiamento: o primeiro turno seria realizado em 15 de novembro ou no início de dezembro. Alertou, ainda para os riscos democráticos de se permitir a prorrogação de mandatos. Maia voltou a defender que as reformas possam voltar a ser discutidas pelo Congresso —referindo-se especificamente à administrativa e à tributária.

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