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Texto da regularização fundiária deve ser votado nesta quarta

20/05/2020

 

O relator do projeto de regularização fundiária, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que está “tudo caminhando” para a votação da matéria na Câmara nesta quarta-feira. Segundo ele, que ainda deve protocolar um novo parecer com “ajustes finos” na proposta, não deve haver alterações nos principais pontos do projeto.

 

Devem ser mantidas no texto a adoção de 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até 6 módulos fiscais. “Está tudo caminhando para votar hoje. O texto é aquele, os pontos principais não mudam: 6 módulos fiscais e marco temporal em 2008”, disse o relator à Reuters. “O que muda são coisas periféricas no texto, alguns ajustes finos.”

 

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que o grupo de deputados ligados ao agronegócio tem número e plenário para garantir a votação nesta quarta. A frente ambientalista considera que houve avanços no projeto, mas ainda insuficientes e deve colocar em prática instrumentos de obstrução para alongar a votação. “A gente é contrário. Hoje, a maior parte do desmatamento na Amazônia está acontecendo em áreas públicas e nós estamos vivendo neste exato momento uma corrida em busca de ocupação de terras públicas”, disse Agostinho. “Esse texto facilita a apropriação dessas terras... Nós vamos continuar lutando contra.”

 

Uma fonte ligada ao setor ambiental confirmou que a tendência é a Câmara votar a matéria nesta quarta-feira. Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação do projeto e disse considerar o momento “adequado” para analisá-lo. Uma fonte que acompanha as definições de votação afirmou que a previsão, até o momento, é que o projeto seja de fato pautado nesta quarta-feira. A manutenção do acordo que prevê a votação nesta tarde configura ainda um aceno ao centrão, que pressionava por uma solução para o tema na última semana.

 

O presidente da Câmara considera o texto equilibrado e trabalha para que não haja emendas em relação aos pontos mais polêmicos. Ele recebeu, em 8 de maio, carta assinada por oito ex-ministros do Meio Ambiente, na qual argumentam que o texto da então MP abria “as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia” sob o pretexto de “facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários”.

 

O texto original sobre o tema, editado na forma de uma medida provisória, adotava 2014 como marco e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais. O autor do projeto a ser votado nesta quarta, Zé Silva (SD-MG), referiu-se a ele como uma “síntese de teses divergentes sobre o tema”. Zé Silva era o relator da MP e transformou seu parecer sobre o tema no projeto, agora a cargo de Marcelo Ramos.

 

Para ele, seguir na indefinição é pior para o Brasil, negando que o texto ofereça a possibilidade de uma “autodeclaração”. “O projeto foi feito exatamente para combater queimada ilegal, ocupação ilegal, desmatamento e grilagem”, disse. “Qual a melhor maneira de cuidar da Amazônia? É ter um dono da terra.”

 

Em seu perfil do Twitter, Ramos tem investido em uma campanha para desmistificar pontos do projeto. E, em artigo publicado no site Congresso Em Foco, argumentou que o texto “é completamente diferente da MP, mas o debate já chega a essa etapa bastante contaminado por equivocadas conclusões, umas por ingenuidade, outras por desconhecimento do texto da lei”.

 

“O projeto de lei só cria um processo simplificado de regularização para aqueles que demonstrarem posse mansa, pacífica e produtiva desde 2008. Portanto, são pequenos produtores rurais que ocupam a terra, sem qualquer conflito, há 12 anos e assim não há o que se falar em novas invasões e nem em grilagem. Se houver qualquer conflito fundiário será necessária vistoria presencial”, diz o relator, no artigo.

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também pressionava pela votação da então MP e chegou a enviar ofício aos presidentes da Câmara e do Senado para que dessem celeridade à tramitação da medida. O grupo parlamentar argumentou, na ocasião, que a regularização fundiária “envolve famílias brasileiras que aguardam a atuação do Congresso Nacional para continuar o cultivo da terra e a contribuição para o desenvolvimento do Brasil”.

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