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MT: Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar agroindústrias

24/03/2020

 

Rondonópolis, importante polo agroindustrial e logístico de Mato Grosso, determinou o fechamento de todos os serviços não essenciais e ordenou a suspensão de operações nas indústrias locais, em resposta à crise do coronavírus, de acordo com um decreto municipal de 21 de março. A medida poderá ser questionada judicialmente, uma vez que o governo federal determina que alguns negócios permaneçam funcionando durante o surto. A chinesa Cofco e a trading de grãos norte-americana Bunge estão entre as empresas que possuem plantas na cidade, situada no principal Estado produtor de soja do Brasil.

 

Bunge e Cofco direcionaram as questões para a Abiove, associação que representa a indústria de soja no país. A Abiove, por sua vez, disse que todos os seus associados na área continuam a operar normalmente, e a logística de exportação não foi afetada. Uma negociação está sendo realizada com a prefeitura do local na tentativa de resolver a questão, afirmou uma pessoa do setor de soja com conhecimento do assunto, que preferiu ficar no anonimato. A Aprosoja, que representa produtores da oleaginosa no Brasil, alertou que a implementação de medidas por Estados e municípios que limitem a circulação de pessoas poderia afetar a oferta de produtos alimentícios, mercadorias e combustíveis.

 

Em comunicado, a Aprosoja conclamou autoridades regionais a seguirem decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre serviços essenciais. O decreto de Bolsonaro estabelece como essencial a produção, distribuição, comercialização e entrega de alimentos e bebidas. A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura afirmou que as companhias devem apresentar a norma federal ao prefeito de Rondonópolis e a outras cidades que implementem medida semelhante. Se a questão não puder ser resolvida, as companhias deveriam buscar a Justiça para evitar que serviços essenciais sejam fechados, disse o ministério.

 

Frederico Favacho, sócio da Mattos Engelberg Advogados, que avaliou o decreto, disse nesta segunda-feira que a medida pode ser legalmente contestada com base na falta de jurisdição do prefeito para aplicar tal ordem. O advogado afirmou que pelo menos outras duas cidades, uma na Bahia e outra em Minas Gerais, aplicaram medidas semelhantes, e que seu escritório está contestando tais decretos em nome de clientes, os quais ele não revelou os nomes. Não foi possível contatar a prefeitura de Rondonópolis. Favacho, que tem clientes no setor do agronegócio mas não representa a Abiove, disse que medidas como essas poderiam afetar a produção de farelo e óleo de soja na região de Rondonópolis, impactando contratos comerciais.

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