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Proposta de regularização fundiária é debatida em Marabá

11/02/2020

 

A proposta de regularização fundiária do governo federal foi debatida nesta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Marabá (PA). O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia, participou da audiência pública interativa.

Segundo Nabhan, o principal tema é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. "Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade, sua regularização fundiária, para acabarmos com a questão das invasões", disse o secretário.

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

Participaram do debate o assessor da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Nelson Andrade Junior; o assessor de Articulações com Coordenações e Comitês Regionais da Funai, João Pinto Rosa; o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e o ouvidor agrário nacional substituto, Cláudio Rodrigues Braga. 

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