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OMC: Brasil apresenta pedido de painel contencioso sobre subsídios da Índia ao açúcar

11/07/2019

 

O Brasil apresentou nesta quinta-feira um pedido de estabelecimento de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito do regime de apoio da Índia ao setor açucareiro, em contencioso iniciado em fevereiro deste ano, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O governo brasileiro tem argumentado que as políticas indianas geraram prejuízos aos agricultores do país ao ajudar a derrubar as cotações do adoçante, além de terem descumprido acordos no âmbito da OMC.

 

Austrália e Guatemala também formalizaram pedido de estabelecimento de painéis na OMC em contenciosos sobre o mesmo tema, acrescentou o MRE, que reiterou suas críticas aos incentivos da Índia a produtores locais. O Itamaraty alega que a Índia praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar desde a safra 2010/11, com as exportações do adoçante do país asiático saltando de 2 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas entre as temporadas 2017/18 e 2018/19.

 

“Tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo”, afirmou. O Itamaraty defendeu ainda que a política indiana tem “contribuído fortemente para a depreciação internacional do preço do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros”.O pedido de estabelecimento de painel segue-se à realização de consultas com o governo indiano que não conseguiram solucionar a disputa, acrescentou o Brasil.

 

A solicitação do país será apreciada em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC prevista para 22 de julho.Em comunicado à parte, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) celebrou o pedido realizado pelo Brasil, destacando se tratar de um importante passo para o reequilíbrio do mercado do adoçante.

 

“Com essa ação, o Brasil se posiciona de forma assertiva internacionalmente, solicitando respeito às regras estabelecidas pela OMC, e toma uma ação efetiva para eliminar distorções no mercado internacional de açúcar”, disse a entidade.O órgão afirmou ainda esperar que a abertura do painel “possa induzir o governo indiano a rever suas políticas”.

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