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Acordo entre UE e Mercosul enfrenta protestos e oposição na França

10/07/2019

 

Enquanto o setor industrial francês comemora, agricultores, ambientalistas e inúmeros políticos da França, inclusive do partido do governo, se opõem abertamente ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado no dia 28 de junho. Esses setores contrários ao acordo redobraram a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron para que a França não ratifique um tratado que irá permitir a entrada de produtos agrícolas, sobretudo do Brasil, no país.

 

Produtores agrícolas e ecologistas franceses afirmam que o Brasil não cumpre as mesmas exigências sanitárias, trabalhistas e ambientais impostas a produtores da Europa e que, por isso, os produtos sul-americanos têm preços "incomparáveis" aos dos europeus. Na visão deles, além da "concorrência desleal" por conta disso, os consumidores do bloco também seriam "enganados" ao comprar produtos agrícolas do Mercosul, afirmam.

 

Apesar das oportunidades econômicas – a Comissão Europeia estima que o acordo permitirá às empresas do bloco economizar 4 bilhões de euros por ano em tarifas para vender no Mercosul – a contestação vem ganhando força na França. Agricultores franceses já fizeram protestos pelo país na terça-feira e prometem colocar tratores nas ruas. Do lado político, diante de tantas críticas e reticências em relação ao acordo, o governo francês tem demonstrado prudência, prometendo examinar o texto em detalhes antes de validá-lo.

 

Ministros franceses declararam na terça-feira passada (2/7) não saber se o país dará apoio ao acordo comercial. "O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus engajamentos. Nós vamos esmiuçar o texto", afirmou François de Rugy, ministro da Transição Ecológica. "Não teremos um acordo a qualquer preço. A história ainda não terminou", afirmou o ministro francês da Agricultura, Didier Guillaume. A versão definitiva do texto só será publicada nas próximas semanas. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu, e pelos legislativos nacionais dos 28 países do bloco.

 

As críticas contra o acordo com o Mercosul complicam a situação política de Macron, que alimenta uma imagem internacional de defensor do meio ambiente. O presidente anunciou o lançamento "em breve" de uma "avaliação independente, completa e transparente" do tratado. Há divisões sobre o assunto dentro do próprio partido de Macron. O presidente francês defendeu o acordo em declarações na terça-feira, em Bruxelas, e alertou contra os riscos de "neoprotecionismo".

 

Para o deputado Jean-Baptiste Moreau, do partido do governo, o acordo é "ruim". Em resposta à declaração de Macron, ele afirma ser preciso achar um meio termo entre a "ingenuidade" do livre comércio no passado (que não levava em conta aspectos ambientais e o desequilíbrio de setores) e "o protecionismo idiota do presidente americano, Donald Trump, que não favorece a economia".

 

Descontentamento

 

A insatisfação entre os produtores rurais franceses é grande. "Nos põem em concorrência desleal com um país que não têm nenhuma regra", disse à BBC News Brasil Patrick Bénézit, secretário-geral adjunto do FNSEA, maior sindicato agrícola da França, que reúne mais de 200 mil produtores. "O Brasil não tem os mesmos padrões europeus. Tudo o que é proibido na Europa é autorizado no país", diz ele. Segundo Bénézit, 74% dos pesticidas utilizados no Brasil são proibidos na Europa, muitos, há décadas. O Greenpeace, por sua vez, estima que 30% dos 239 agrotóxicos liberados desde janeiro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro já foram vetados no bloco europeu.

 

A especialista Aline Gurgel, do Instituto Oswaldo Cruz, entrevistada pelo jornal francês Le Monde no fim de junho, disse que dos 197 agrotóxicos que começaram a ser comercializados em maio, quase metade é considerada extremamente ou altamente tóxica. Além disso, agricultores franceses e europeus afirmam que precisam cumprir normas sanitárias e ambientais cada vez mais rigorosas, que encarecem os custos de produção, enquanto o Brasil aplica métodos proibidos na Europa, como a utilização de hormônios de crescimento e de antibióticos pelo setor de carnes e a alimentação de bovinos com farinha de carne, afirmam. O desmatamento no Brasil é outra forte crítica dos opositores.

 

Crítica europeia

 

Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), afirma que é "uma blasfêmia" alegar que os produtores do Brasil utilizam promotores de crescimento, tanto hormônios quanto antibióticos para esse fim. Ele diz que a legislação nacional não autoriza isso e também não permite ração de origem animal.

 

"Não estou vendo por enquanto nenhuma argumentação técnica que dê vazão às reclamações dos produtores europeus", diz Camardelli. Segundo o presidente da Abiec, somente fazendas brasileiras registradas (aprovadas) pela União Europeia têm autorização para exportar para o bloco, o que não é exigido de outros países.

 

Camardelli afirma ainda que a carne exportada, em termos sanitários, é a mesma consumida no Brasil, que representa 80% da produção. "Não tem diferença entre mercado interno e externo. A saúda pública é para todo mundo." "Estamos muito tranquilos", diz o presidente da Associação em relação às alegações dos produtores de carne franceses e europeus.

 

Segundo ele, há rastreabilidade do gado no Brasil e cada boi enviado ao abatedouro tem um processo de identificação de sua origem e das fases no frigorífico. A diferença é em relação a alguns cortes específicos, que não têm a origem especificada, apenas o lote e a data.

 

 

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