Please reload

DF: Regra para registro de agrotóxicos continua divergente entre parlamentares

10/04/2019

 

O Projeto de Decreto Legislativo 43/19 susta três atos do Ministério da Agricultura sobre novos registros de agrotóxicos no Brasil. Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) quer impedir a liberação de cerca de 86 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado desde o início do governo Bolsonaro.

Ele argumenta que alguns produtos têm o uso proibido nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. Além disso, Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, alerta sobre danos à população. 

O deputado denuncia o que chama de "aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos" no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.

"Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental”, alertou.

 

Padilha considera abusiva a postura do Ministério da Agricultura e sugere que seja apurada. “Tenho certeza de que boa parte desses registros não passou pelos procedimentos adequados", denunciou. O deputado Alexandre Padilha cita, por exemplo, pesquisa recente da Fiocruz que mostra que o brasileiro ingere, em média, 7,5 litros de agrotóxico por ano sem saber.

Para o novo coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os atos do Ministério da Agricultura visam apenas corrigir a atual demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de "defensivos agrícolas". Segundo Moreira, o argumento de que alguns produtos liberados estão banidos em outros países não passa de "chavão da esquerda para enganar ignorantes".

 

"Quem está fazendo uma campanha dessa natureza está servindo aos interesses do capital internacional, que não quer ter o Brasil como concorrente na fronteira agrícola”, denunciou. Moreira informou que o objetivo é autorizar o uso de produtos já certificados e utilizados no mundo inteiro com pesquisas científicas comprovadas. “Sem que, para isso, tenha que se mandar para Anvisa e ficar esperando por dez ou 12 anos”, disse.

 

A favor da medida

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta terça-feira (9) a liberação pelo Ministério da Agricultura de novos produtos elaborados com agrotóxicos, nos primeiros meses do governo. Nos últimos anos, o número de autorizações cresceu de 139 em 2015 para mais de 450 em 2018.

 

A ministra prestou esclarecimentos sobre o assunto a deputados das comissões de Agricultura, Seguridade Social e Meio Ambiente da Câmara. Ela defendeu a regulamentação dos defensivos agrícolas e salientou que o processo é realizado em conjunto com a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente.

 

"O Ministério da Agricultura faz a análise da utilização agronômica e dos riscos para a planta. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também analisam”, explicou.

 

A Anvisa, segundo Tereza Cristina, tinha mais de 1.500 produtos à espera de registro, mas modificou sua forma de análise para garantir mais agilidade. “Assim como ela tem liberado e tem feito isso de maneira excepcional com os medicamentos humanos e todo mundo confia quando a Anvisa diz que esse medicamento pode ser usado", ponderou.
 

Please reload

Agroatividade 2016 - Agronegócio Ativo