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Incra suspende por tempo indeterminado processos fundiários e de reforma agrária em todo o país

08/01/2019

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a suspensão por tempo indeterminado de todos os processos de regularização fundiária na Amazônia Legal e de reforma agrária no país, segundo dois memorandos internos que foram acessíveis à imprensa.

 

Assinados pelo diretor de obtenção de terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, e pelo diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, os dois memorandos foram publicados no dia 3 deste mês.

 

No primeiro deles, é determinado o “sobrestamento no local em que se encontram, a partir desta data, de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação, ou outra forma de obtenção em curso até ulterior deliberação por parte desta diretoria”. 

 

O segundo memorando transfere as competências de supervisão, coordenação e normatização da regularização fundiária na Amazônia Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Casa Civil para o Incra e determina o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, com exceção dos vindos de decisão judicial. Um terceiro memorando determina que as superintendências regionais apresentem até a próxima quarta-feira a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária.

 

O Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, negou à Reuters que haja uma suspensão da reforma agrária. Segundo ele, a orientação do Incra deve-se ao fato de ter havido uma reorganização do Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro, amparada por medida provisória. 

 

Contudo, o decreto que regulamenta essa mudança e que colocou o Incra sob o comando da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários só entra em vigor no fim do mês, razão pela qual os processos voltarão à normalidade depois desse prazo, segundo ele.

 

“Os programas continuam, estou falando como vice-ministro, como secretário especial de Assuntos Fundiários, o programa de reforma agrária continua, a reforma agrária continua, a colonização agrária continua, os processos de demarcação, de identificação, tudo continua na maior normalidade a partir do dia 25 que é a data que a secretaria está estabelecida de acordo com o decreto”, afirmou.

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