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Comissão Especial do Congresso deve votar nesta terça política de redução de agrotóxicos

12/11/2018

 

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) reúne-se nesta terça-feira (13) para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na semana passada, o deputado explicou que seu parecer busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

 

A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE). 

 

Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas", afirmou.

 

Registro e sustentabilidade

 

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.

 

"Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o deputado. A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

 

A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.

 

A líder da Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso Nacional, Tereza Cristina, a primeira mulher indicada a um ministério (Agricultura) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, diz que o projeto que facilita o uso de agrotóxicos “é uma lei que trará modernidade, governança, transparência, para que o produtor brasileiro tenha produtos de geração mais recente no mercado muito mais rapidamente. Esses produtos são mais tecnificados, eles atendem especificações de segurança, são menos tóxicos e demandam de quantidade menor de aplicações e menos pulverizações, por exemplo", destacou.

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