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Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

29/08/2018

 

O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.

 

O texto do PL 4576/16 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

 

O Ministério da Agricultura (Mapa) se posicionou contra o PL 4576 e recomendou que não fosse dado prosseguimento à proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de orgânicos. Em nota técnica, o Mapa concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, [o PL] restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”. 

 

O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.

 

O texto do PL 4576/16 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

 

O Ministério da Agricultura (Mapa) se posicionou contra o PL 4576 e recomendou que não fosse dado prosseguimento à proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de orgânicos. Em nota técnica, o Mapa concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, [o PL] restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”.

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