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Embrapa discute lei de uso do patrimônio genético brasileiro

19/04/2018

 

O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade no mundo e protegê-la vai além da necessidade. É uma obrigação. Cientes da importância desse patrimônio o Brasil se organiza e cria lei específica visando proteger nossa biodiversidade. A lei de 2015 de número 13.123 foi  criada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com o objetivo de esclarecer a legislação esteve na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande (MS) para proferir palestra a pesquisadora Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz.

 

Ela que é coordenadora das Coleções Biológicas da Fiocruz e membro da diretoria executiva da Federação Mundial de Coleções de Cultura (WFCC - na sigla em inglês) falou para um público de cerca de 50 pessoas. Pesquisadores, técnicos e estudantes de várias entidades locais como universidades das redes de ensino federal e particular, Unidades da Embrapa do Pantanal e de Dourados e outros órgãos, assistiram a palestra sobre os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ( P,D&I).

A apresentação esclareceu a lei e suas implicações que rege o uso do patrimônio genético e debateu o tema com os presentes. Um dos questionamentos foi sobre a regularização de projetos no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen.  Os projetos de pesquisa que utilizam recursos genéticos nacionais, vegetal ou animal devem realizar o registro das atividades no prazo determinado.

A Fiocruz de Mato Grosso do Sul tem realizado encontros de capacitação e compreensão do SisGen, oportunidade em que mudanças na lei tem sido esclarecidas, como por exemplo, a de cadastramento das pesquisas prévio à divulgação dos resultados parciais ou finais. E outras como para o desenvolvimento de produtos que uma notificação deverá ser feita antes da comercialização. A palestrante também prestou esclarecimentos sobre o cadastramento de qualquer direito de propriedade intelectual, que deve ser feito antes do requerimento deste.

Em fevereiro deste ano a Unidade criou o GT constituído por três pesquisadores e um analista. O coordenador do GT é o pesquisador Rodiney Mauro que tem uma agenda com prazos a cumprir. “Já estamos trabalhando e até o dia 5 de novembro deste ano temos que ter pronto um levantamento do passivo da Unidade perante a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001; ter elaborado um Termo de Compromisso (quando for o caso) e cadastrar projetos e atividades no SisGen visando a sua regularização”.

Ele que esteve presente na apresentação disse que a palestrante foi clara e tirou muitas dúvidas dos pesquisadores que atuam na área de prospecção, registros de novas espécies e também daqueles que utilizam a nossa rica biodiversidade em sistema agropecuários. Salientou também que colegas de Instituições parceiras que se fizeram presente puderam atualizar as informações sobre a nova lei.

Para Lucimara Chiari a lei de Biodiversidade trouxe um esclarecimento melhor sobre o acesso aos micro-organismos no Brasil. “Não estava claro na medida provisória número 2.186-16 e tudo que é confuso gera insegurança e diferentes interpretações”, opinou.

Manuela esclareceu vários pontos como a criação pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) das Câmaras Setoriais que discutem tecnicamente e apresentam propostas de interesse dos setores empresarial, acadêmico e dos detentores de conhecimentos tradicionais. A chefe de P&D destaca esta informação repassada pela palestrante e comenta: “No caso da comunidade científica, a Câmara Setorial da Academia é a que nos representa, ela que pode fazer sugestões para ajustes no SisGen e ainda propor instrumentos que garantam um melhor entendimento da legislação, para o melhor cumprimento da Lei pelos pesquisadores”.

A Lei da Biodiversidade muda para a Embrapa e muda para todas as instituições de P,D&I, nacionais e internacionais que utilizam patrimônio genético do Brasil, como plantas, animais ou micro-organismos tanto para pesquisa quanto para desenvolvimento de tecnologias; ou ainda que acessem o Conhecimento Tradicional Associado (CTA brasileiro), como estudos na área de antropologia, por exemplo.

 

“Antes, pela medida provisória 2.186-16, o acesso para pesquisa não precisava ser informado e autorizado ao CGEN. Apenas projetos de bioprospecção e desenvolvimento de tecnologia eram informados, mas agora pela Lei os projetos de pesquisa básica também precisam de autorização”, informa a chefe de P&D Lucimara.

A agricultura brasileira está baseada na riqueza da biodiversidade que possui e registrar, guardar e cuidar deste patrimônio é o que está sendo providenciado. Na gado de Corte podemos citar alguns projetos que serão registrados no SisGen, como o do estilosantes Campo Grande -  uma mistura de duas espécies de plantas leguminosas nativas, da mosca-dos-estábulos e de forrageiras. Assim como a Gado de Corte criou um GT outras Unidades também criaram visando a regularização de projetos no SisGen.

 

Grupo de Trabalho


Uma série de ações já foi implantada na Unidade de Campo Grande (MS) para cumprir a lei da biodiversidade, informa a chefe de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Lucimara Chiari.

 

São elas: cadastro do Chefe-Geral Interino da Gado de Corte e requisição de habilitação junto ao cadastro institucional da Embrapa; Cadastro de empregados junto ao SisGen para cadastrar todos os projetos/atividades executados sob a liderança da Unidade; Constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para inventariar e promover a regularização dos projetos/atividades executados sem as autorizações exigidas pela medida provisória de 2001 no período de 2000 a 2015 e manter atualizados o  Centro de Assuntos Regulatórios/Secretaria de Negócios da Embrapa (CAR/SNE) e a diretoria executiva da Embrapa sobre os procedimentos adotados para o fiel cumprimento da norma interna da Embrapa e da Lei 13.123.

 

Segundo Lucimara, a palestra da Fiocruz realizada nesta última  terça-feira, 17, “foi a primeira ação no sentido de informar e tirar dúvidas dos empregados que constituem o GT para que esses possam seguir com os trabalhos”.

 

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