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Confederação da Agricultura pede prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

06/12/2017

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ofício ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedindo a prorrogação por mais um ano do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para o produtor se inscrever termina no próximo dia 31 de dezembro.

No documento, o presidente da CNA, João Martins, destacou que a solicitação visa garantir à eficiência do cadastro e à adesão do maior número de produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ressaltando que a maior parte dos estados ainda não possui o PRA, o que requer maior prazo para sua implantação.

Segundo números divulgados recentemente pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, as regiões Sul, Centro-Oeste e principalmente o Nordeste ainda não completaram o cadastramento.

“Não aderir ao CAR implica na exclusão das medidas que consolidam o uso do solo na propriedade rural e este impacto se dará principalmente na pequena propriedade”, afirmou o presidente da CNA no ofício.

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais conforme prevê art. 29 do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). 

 

Mato Grosso do Sul

 

Apenas 35% das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul foram inscritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural (CAR). Faltando menos 1 mês para o prazo final, houve cadastro somente de 52.269 do total de 80 mil imóveis rurais do estado, que representam cerca de 28,2 milhões de hectares. O balanço parcial foi realizado até o dia 27 de novembro pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

 

O prazo para o cadastro, que é obrigatório, termina no dia 31 de dezembro deste ano.Quem não tiver com a propriedade inscrita no CAR não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos.

 

Tudo com imagem de alta definição.Embora restem cerca de 28 mil propriedades a serem inscritas no CAR, os cadastros já existentes quase alcançam a área rural do Estado. Estimativa do último Censo Agropecuário do IBGE, realizado de 2006, mostra que a área ocupada por propriedades rurais em Mato Grosso do Sul soma 30 milhões de hectares. Do total de áreas cadastradas, 33.254 são pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais. O tamanho do módulo rural varia de 30 hectares, no caso de Dourados, até 110 hectares, em Corumbá.

 

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