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Conselho internacional aprova modernização de certificados de café



O Conselho Internacional do Café aprovou nesta sexta-feira uma proposta da delegação brasileira que pretende modernizar o regulamento referente à emissão dos certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC), requeridos nas exportações do produto, afirmou o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) em nota. De acordo com o presidente do Cecafé, que estruturou a proposta, Nicolas Rueda, a sugestão da entidade tem como base a aplicação de novas tecnologias e está alinhada com as recentes mudanças feitas no Brasil, através da implantação do Portal Único de Comércio Exterior.


"Essa inovação brasileira tem desburocratizado o processo das exportações por meio de uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas", disse o executivo no comunicado. Ele afirmou que o sistema brasileiro tem possibilitado reduzir o tempo e custos para que os agentes privados concluam as operações, que é o que se pretende em relação à emissão dos certificados de origem da OIC.


A proposta foi embasada em diversos modelos avançados de gestão tecnológica de documentos, envolvendo assinaturas eletrônicas, certificações digitais, armazenamento virtual dos dados e harmonização de datas de exportação. O Cecafé disse que a sugestão do Brasil quer dar celeridade aos processos, reduzir a burocracia, ampliar a transparência e estar alinhada às propostas do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).


Entre as alterações propostas pelo país está a utilização da Referência Única de Carga (RUC) e a alteração da data de exportação, que deixará de ser por liberação aduaneira e passará a ser pela data do conhecimento de embarque. O Cecafé disse que uma representação do Brasil contatará a OIC na segunda-feira "para acelerar a publicação do regulamento já atualizado" e que, com a divulgação do documento, continuará o desenvolvimento de um novo sistema de emissão dos certificados.