• Assessoria

Compra de terras brasileiras por estrangeiros deve ser votada nesta sexta (26) pelo STF



Está agendada para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) a ação que trata sobre compra de terras por estrangeiros no Brasil. O requerente da ação é a Sociedade Rural Brasileira (SRB), e o relator do processo será o ministro Marco Aurélio.


A ação impetrada pela SRB corre desde 2015, quando a entidade ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 342, com a intenção de que seja reconhecida a incompatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da lei 5.709/71, que dão tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro.


A entidade alega na petição que a lei viola os preceitos fundamentais da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associação.