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  • Agência Senado

Novo Congresso debaterá mudanças recentes na área do meio ambiente


O Congresso que toma posse nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, terá a missão de deliberar sobre as mudanças implementadas pelo governo do presidente Jair Messias Bolsonaro na estrutura administrativa ligada ao meio ambiente.


Renovado em dois terços, o Senado também deverá retomar o debate sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental e sobre as regras relacionadas à mineração. Isso em um momento em que o assunto ganha ainda mais projeção, diante da catástrofe em Brumadinho (MG), provocada pelo rompimento, no dia 25 de janeiro, de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Vale.


Garantida pela Constituição federal como um direito de todos os brasileiros, a proteção do meio ambiente tem sido, historicamente, um tema de grande embate no Congresso. O assunto, por sua natureza, tem interfaces com praticamente todas as atividades econômicas e sociais.


Sua abrangência vai da qualidade de vida nas cidades à preservação dos diversos biomas — incluindo a produção de alimentos, a produção e o uso de energia, a questão fundiária, os direitos dos povos indígenas, o gerenciamento dos recursos hídricos, o saneamento, o tratamento dos resíduos sólidos e a infraestrutura do país.


Dada a dependência econômica do Brasil com relação à exportação de produtos primários, é no agronegócio, na mineração e na produção de energia que ocorrem as maiores controvérsias relacionadas ao meio ambiente no Brasil.


Ministério do Meio Ambiente

Assim que tomou posse, o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870/2019, que reestrutura a administração federal. Uma das pastas com alterações mais significativas é a do Meio Ambiente, cujo orçamento deste ano, previsto pela Lei Orçamentária Anual, é de R$ 3,79 bilhões. O Decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019, estabeleceu um novo desenho institucional para o ministério. O presidente, que recuou da ideia de de extingui-lo, retirou da pasta várias atribuições.


Pela MP, que será analisada pela Câmara e pelo Senado, são transferidos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) — que trata da outorga e do manejo sustentável das florestas — e o gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo Código Florestal para monitorar as obrigações ambientais de proprietários rurais. Uma contrapartida às anistias de infrações ambientais cometidas antes de 2008.


Já o gerenciamento dos recursos hídricos — incluindo o vínculo com a Agência Nacional de Águas (ANA) — passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O novo desenho do Ministério do Meio Ambiente também retirou de suas atribuições o combate ao desmatamento e extinguiu a coordenação responsável pelo combate à desertificação. As atribuições referentes ao zoneamento ecológico-econômico do país também foram retiradas da pasta.


Acordo de Paris

O setor responsável pela política relacionada às mudanças climáticas também foi suprimido do ministério. É que a pasta perdeu a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, responsável pelo Departamento de Políticas em Mudança do Clima, pelo Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento e pelo Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Com a MP, a pasta também perde a prerrogativa de conduzir a política nacional e as negociações internacionais relacionadas às mudanças climáticas.


Ao mesmo tempo, o novo governo desistiu da candidatura do Brasil para sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 25) neste ano. No fim do ano passado, senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) chegaram a apelar ao governo eleito para recuasse da desistência.


— O Brasil está abdicando de exercer seu soft power, um dos instrumentos mais úteis da nossa diplomacia e para nossa afirmação internacional. Renunciar a esta candidatura não condiz com a estatura que atingimos no debate mundial relacionado às mudanças climáticas — afirmou na ocasião o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL).

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