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  • G1

Próximo Orçamento da União prevê menos recursos para agricultura familiar


O governo enviou recentemente ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2019. No documento, indicou os valores que disponibilizará para os programas e políticas públicas no próximo ano.


Um levantamento comparou os números previstos para o ano que vem com os orçamentos de 2017 e de 2018, com base nas propostas encaminhadas pelo governo. Entre as áreas que sofrerão mais corte na receita orçamentária está o da Agricultura Familiar, que desde 2017 os recursos vem encolhendo. Em 2019, a verba prevista será de R$ 4,61 bilhões, ante os R$ 6,19 bilhões disponíveis este ano e, ainda, em comparação ao de 2017, quando os recursos para o setor atingiram R$ 9,72 bilhões.


Na semana passada, o Ministério do Planejamento já havia informado os ministérios que mais perderão e mais ganharão recursos em 2019, mas o detalhamento por programas foi incluído somente no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).


No caso do Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou que o presidente Michel Temer determinou a recomposição dos recursos no projeto de lei orçamentária de 2019. O valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões.


A previsão para o valor total de gastos do governo, que estava em R$ 1,279 trilhão em 2017 e que somou R$ 1,385 trilhão em 2018, avançou para R$ 1,438 trilhão no ano que vem. Segundo o orçamento de 2019, o governo indicou um aumento total de despesas (Poder Executivo) de R$ 56 bilhões no próximo ano, para R$ 1,343 trillhão.


Entretanto, a equipe econômica separou R$ 5,37 bilhões para uma "reserva de contingência" no próximo ano. O objetivo é assegurar o atingimento da meta de superávit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.


A ampliação de gastos global dos ministérios ficou em R$ 50,167 bilhões para 2019 - sendo que foi autorizada uma expansão de R$ 75,611 bilhões para algumas pastas enquanto outras áreas sofreram redução de R$ 25,444 bilhões nos seus limites para despesas (em relação ao ano de 2018).


Regra de Ouro


O governo informou que há uma "insuficiência" de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da chamada "regra de ouro" - que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.


A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2019, porém, que já foi aprovada, autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra.


Dos R$ 258,2 bilhões de desenquadramento da regra de ouro em 2019:R$ 201,7 bilhões: benefícios previdenciários R$ 30 bilhões: benefícios de Prestação Continuada (BPCs) R$ 15 bilhões: Bolsa Família.


O governo informou que a expectativa é que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre.



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