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  • Agência BRasil

DF: Renegociação de dívidas rurais é aprovada e MP segue agora para o Senado


A Medida provisória (MP) das dívidas rurais terá impacto de R$ 5,3 bilhões. O texto, que autoriza a renegociação dos débitos, foi aprovado na última terça-feira (4) pela Câmara e deve ser votado em outubro no Senado.


Inicialmente, a proposta do presidente Temer restringia o benefício apenas a pequenos agricultores do Norte e Nordeste, no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).


Dessa maneira, o impacto era calculado em R$ 1,6 bilhão. No entanto, o benefício foi ampliado para todo o país.


Na atual versão, os agricultores familiares do Norte e Nordeste terão a possibilidade de renegociar dívidas contratadas até 2011 com descontos de até 95%.


Para outras regiões, o desconto será menor: de 60% para operações contratadas até 2006 e 30% para as dívidas assumidas até 2011.


O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.


A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal. O texto aprovado contemplou as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).


A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR, conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018.


A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse em nota que a prorrogação do prazo é importante porque produtores haviam relatado dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.

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