• Agência Cãmara

Comissão deverá votar relatório sobre proteção de cultivares nesta terça


A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar nesta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam. Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar. Depois de três anos de discussão, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário 15 a definir.