• ASSESSORIA

SC: Tratado de cooperação técnica assegura defesa sanitária animal


O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca firmaram, neste ano, um acordo de cooperação técnica para regular atividades que o ICASA desempenha junto à Secretaria no apoio às atividades administrativas relacionadas à sanidade agropecuária e ao cumprimento do regulamento do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal nos termos do Decreto 9.013/2017.


Na última semana, ocorreu uma reunião, em Chapecó, com objetivo de treinar o corpo técnico do Icasa para a atuação nos termos previstos no credenciamento e de acordo com o plano de trabalho aprovado nesse processo, por meio das exposições feitas pelos representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), do coordenador dos médicos veterinários do ICASA e do conselheiro executivo Ricardo de Gouvêa.


O secretário de Agricultura Moacir Sopelsa participou do encontro com intuito de fortalecer as relações das entidades atuantes no sistema de atenção à sanidade agropecuária, destacando a história e importância do ICASA para o alcance e manutenção do status zoossanitário de Santa Catarina e a importância para o segmento produtivo catarinense no fortalecimento dessa parceria entre os serviços oficiais e a sociedade civil organizada por meio do ICASA.


Os médicos veterinários atuam nas propriedades e orientam os produtores sobre boas práticas. A atuação de apoio ao produtor rural, em parceria com a CIDASC, como forma de atuação no SUASA em Santa Catarina, se dá e é disciplinado por meio do credenciamento (Edital 01/2016) lançado pela Portaria SAR n. 56/2016 e aprovado pela Portaria SAR n. 70/2016.


De acordo com Gouvêa, o acordo de cooperação técnica fortalece a parceria existente entre o Governo do Estado e o Icasa. “A intenção é manter e ampliar as atividades relativas à saúde animal para valorizar a produção, promover a saúde pública e zelar pelo meio ambiente”.


Sopelsa ressaltou a qualidade sanitária dos produtos de origem animal do Estado e disse que a partir de fevereiro serão contratados mais 50 veterinários e 190 barreiristas para a Cidasc. “A manutenção e a melhoria da qualidade sanitária do Estado são importantes para a economia catarinense e para buscar a ampliação dos mercados de carnes, leite, ovos e seus derivados”.


O Icasa apoiará a Secretaria por meio do seu quadro de recursos humanos, cooperando na execução de ações complementares de vigilância e defesa sanitária animal para manutenção e melhoria do status zoossanitário do Estado. Também colaborará na execução de atividades administrativas complementares necessárias para o atendimento às demandas. Outros compromissos do Icasa são fornecer apoio e estrutura logística, disponibilizar consultoria técnica especializada, produtos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico para defesa sanitária ou ambiental.


Em contrapartida, a Secretaria de Agricultura deve fornecer as informações e diretrizes eventualmente solicitadas pelo Icasa e exercer a supervisão geral dos trabalhos e atividades. O acordo foi publicado no Diário Oficial em outubro e vigorará até 1º de junho de 2018.


Sopelsa e Gouvêa declararam que o convênio é de alto interesse para a agropecuária catarinense porque o Icasa – com um qualificado corpo técnico de 600 colaboradores – tem como finalidade principal o apoio, a pesquisa, o desenvolvimento e o acompanhamento de atividades no setor agroindustrial, inclusive na defesa sanitária e ambiental junto a órgãos e entidades públicas e privadas.


A atuação do instituto é de reconhecida importância para a manutenção e melhoria do status zoossanitário catarinense – única área livre de aftosa sem vacinação no Brasil. Essa cooperação é essencial na manutenção do status zoossanitário do Estado com o fim de garantir a qualidade dos produtos de origem animal e assegurar a saúde pública, colaborando, também, para a proteção da economia catarinense, buscando ampliar a competitividade dos mercados internos e externos.