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Aquicultor paulista tem até o dia 31 de outubro para regularizar suas atividades


Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou uma série de ações para fortalecer e incentivar a aquicultura paulista, que cresceu nos últimos anos. Esse conjunto de ações integra o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura, (Agrofácil SP), lançado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, em 20 de fevereiro deste ano e que tem como objetivo facilitar a execução das atividades agropecuárias pelos produtores rurais.


Uma dessas ações relaciona-se à regularização das atividades aquícolas e tem como meta fazer com que os pequenos produtores paulistas deixem a informalidade e passem a trabalhar de forma segura, de acordo com as legislações vigentes. Piscicultores, ranicultores, criadores de mariscos, ostras, algas e outros animais aquáticos do Estado de São Paulo devem realizar, até o dia 31 de outubro deste ano, a regularização de suas atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA).


De acordo com o coordenador da CATI, João Brunelli Júnior, a Declaração não dispensa o produtor de todas as outras obrigações, que abrangem tirar todas as licenças necessárias, outorga da água, licença para exercer a atividade em água da União, entre outras. “O produtor deve estar atento a tudo isso para não incorrer em erros que podem prejudicar a sua licença e até acarretar multas”, afirma Brunelli.


Para o secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, a DCAA permite que o produtor tenha agilidade nos procedimentos cotidianos e mantenha a qualidade dos alimentos. “Apoiar o produtor com ferramentas inovadoras, com especial atenção ao pequeno agricultor, é uma das diretivas do governador Geraldo Alckmin para fortalecer e desenvolver a agricultura paulista. A agilidade nos procedimentos ajuda a garantir a saudabilidade dos alimentos, além de facilitar a vida do produtor, o qual não precisa se deslocar de sua propriedade para preencher sua declaração”, avalia Jardim.


“São Paulo tem o maior mercado consumidor e certamente pode se tornar também o maior produtor em atividades variadas. O Estado já é o maior produtor de tilápia do País, cerca de 61 mil toneladas/ano, mas esse número pode se tornar ainda maior com o incremento de outras atividades aquícolas. Além disso, não há alimento melhor do que o peixe, tanto que é a proteína animal que mais cresce no mundo, em termos de produção”, completa.


Para o titular da Agricultura, a medida, além de estimular a atividade, oferece segurança jurídica porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas em prol da aquicultura.


Desde a publicação do decreto, a CATI, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e o Instituto de Pesca (IP), órgão da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta/SAA), bem como a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente, vêm realizando encontros regionais pelo Estado de São Paulo para difundir a aquicultura. O formulário é autodeclaratório e pode ser preenchido on-line pelo produtor diretamente no site da CATI.